MANAUS – Audiência Pública foi promovida pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus para discutir a reforma do Regime Próprio de Previdência Social do município. O encontro, ocorrido nesta terça-feira (16), teve como pauta o Projeto de Lei Complementar n° 8/2025, que contém proposta de reestruturação do sistema. O vereador Marcelo Serafim (PSB) conduziu as atividades como presidente da comissão responsável.
Participaram da audiência vereadores, representantes da Manaus Previdência, servidores públicos, dirigentes sindicais e membros da sociedade civil. O objetivo declarado foi debater detalhes técnicos e jurídicos antes de considerar o projeto em plenário. Em pronunciamento, o coordenador jurídico do sindicato de professores e pedagogos, Lambert Melo, questionou argumentos da prefeitura e da autarquia previdenciária municipal. Melo alegou ausência de comprovação real sobre déficit financeiro no órgão, ponto central usado para justificar a reforma.
Entre as propostas mais criticadas por servidores estão a extinção da aposentadoria especial para educadores, a elevação da idade mínima para aposentadoria e o estabelecimento de novas exigências de tempo de contribuição. Daniela Benayon, diretora-presidente da Manaus Previdência, defendeu publicamente o projeto e alertou para risco iminente de colapso se as mudanças não forem aprovadas.
O vereador Rodrigo Guedes (Podemos) solicitou formalmente a audiência e reforçou as críticas, afirmando que a reforma visa apenas cortar gastos e recai sobre os servidores públicos. Sindicatos presentes afirmaram que, se aprovada, a medida pode motivar greve geral entre categorias afetadas.
A proposta segue em tramitação na Câmara Municipal de Manaus, devendo ser analisada em comissões antes de qualquer votação no plenário. A assessoria da CMM divulgou que novas etapas de avaliação estão previstas e alertou para o impacto da decisão em toda a estrutura previdenciária dos servidores municipais.
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