BRASIL – O projeto de anistia para condenados dos atos de 8 de janeiro foi reformulado na Câmara dos Deputados. O texto, agora chamado de PL da Dosimetria, tem como objetivo principal estabelecer redução de penas para os envolvidos na tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito, afastando a proposta de perdão total dos crimes. O nome do projeto foi sugerido por Aécio Neves (PSDB-MG), durante reunião realizada na noite desta quinta-feira (18) na residência do ex-presidente Michel Temer (MDB), em São Paulo. Participaram do encontro o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, que entrou na discussão de forma virtual.
Após o debate, os parlamentares anunciaram oficialmente o novo enfoque do projeto, ressaltando que o intuito não é absolver os condenados, mas propor a diminuição das penas aplicadas. Aécio Neves comunicou que consultas com autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, motivaram a mudança. Ele esclareceu, em vídeo, que a anistia para tentativas de abolir o Estado Democrático de Direito foi considerada inconstitucional pelo STF, e que o Congresso não pode buscar novamente confrontar o Supremo. Michel Temer definiu o momento como histórico, indicando uma tentativa de pacto republicano entre os poderes para possibilitar resultado considerado positivo.
Paulinho da Força afirmou, em vídeo gravado ao fim do encontro, que o novo projeto pretende contribuir para a pacificação no Brasil. Segundo o deputado, o país não suporta mais a polarização política, e que o Congresso deve focar em votar medidas relevantes para o futuro. Em seu perfil na rede social X, Aécio reforçou que a mudança pode permitir que o Parlamento finalmente avance em pautas que afetam diretamente os brasileiros, como propostas de isenção do Imposto de Renda ou temas ligados à segurança pública.
A definição de Paulinho como relator do projeto foi anunciada por Hugo Motta no mesmo dia em Brasília. Paulinho será responsável pela elaboração do texto a ser levado à votação. O requerimento de urgência para o projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (17), por 311 votos a favor e 163 contra. A lista com os votos de cada parlamentar consta no relatório da Câmara Federal. O projeto segue sob definição oficial do texto e deve entrar em pauta conforme a agenda do Congresso Nacional.
Nova nomenclatura afasta ideia de perdão e aproxima projeto da redução de pena. Paulinho da Força, Aécio Neves e Michel Temer debateram mudanças em encontro em São Paulo.
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