POLÍTICA – Brasileiros que vivem em diversos países organizaram manifestações contra a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC da Blindagem e Anistia. O texto em análise no Congresso Nacional prevê restrições à atuação da Justiça Eleitoral sobre partidos políticos, além da anistia de dívidas e imunidade mais ampla para agremiações nas prestações de contas. Os atos ocorreram neste domingo (21), em cidades como Madri, na Espanha, e Miami, nos Estados Unidos.
Em Madri, os participantes se reuniram na Plaza de Colón com faixas e discursos que pediam o arquivamento da proposta. Em Miami, o protesto se concentrou em frente ao Consulado-Geral do Brasil. Os organizadores afirmaram que a intenção foi alertar a sociedade brasileira e a comunidade internacional sobre os impactos da medida.
Segundo os manifestantes, a aprovação da PEC enfraqueceria os mecanismos de fiscalização e colocaria em risco a transparência do processo democrático. O texto prevê, entre outros pontos, a anistia de multas eleitorais, a suspensão da responsabilização de dirigentes por irregularidades nas contas partidárias e a limitação do poder do Tribunal Superior Eleitoral.
Grupos que participaram dos protestos divulgaram notas afirmando que a proposta abre espaço para o uso de recursos públicos sem a devida prestação de contas. Para os organizadores, isso compromete a integridade da vida pública e reduz a confiança da população na política.
Em alguns locais, as manifestações foram acompanhadas por brasileiros que participam de movimentos de mobilização cívica no exterior. Os organizadores afirmaram que a mobilização deve continuar em outros países caso o projeto avance nas próximas etapas do Legislativo.
A proposta tramita no Congresso desde agosto de 2024 e já recebeu parecer favorável em comissão especial. O texto ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Críticos destacam que a discussão ocorre em ano pré-eleitoral, o que amplia a preocupação com o uso de verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral sem fiscalização.
As manifestações deste domingo reforçaram a pressão de setores da sociedade civil organizados dentro e fora do Brasil. Nos próximos dias, grupos no exterior devem enviar cartas a embaixadas e consulados com pedidos de posicionamento público contra a PEC.
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