BRASIL – Entidades sindicais que representam trabalhadores das telecomunicações divulgaram carta aberta criticando a recomendação de liquidação da Oi e pedindo intervenção dos Poderes Públicos. Os sindicatos afirmam que a condução da recuperação judicial permitiu transferência de ativos sem contrapartida adequada e ampliou o risco de perda de empregos diretos e indiretos, estimados em cerca de 14 mil pessoas.
O documento descreve a Oi como provedora de infraestrutura essencial em mais de 7 mil localidades, especialmente no interior, onde outras operadoras não cobrem serviços de telefonia fixa e conectividade. As entidades dizem que a liquidação ameaça a manutenção de serviços usados por escolas, hospitais, delegacias e pontos de pagamento sociais, e pedem que decisões judiciais considerem a função social da concessão de telecomunicações.
Os sindicatos também reclamam de medidas recentes durante a intervenção judicial, que, segundo o texto, teriam beneficiado concorrentes e acelerado a percepção de inviabilidade da Oi. Citam como exemplo alegada transferência de contrato do Cindacta sem compensação. Em resposta, analistas apontam que a falência ou liquidação envolveria complexa negociação de ativos, credores e continuidade de serviços em áreas remotas.
No plano financeiro, as entidades sugerem alternativas à liquidação, como a conclusão de procedimentos de arbitragem entre Oi e Anatel, liberação de depósitos recursais e venda ordenada de carteiras de recebíveis, medidas que poderiam recompor caixa e permitir um plano de reestruturação. Pedem ainda transparência sobre decisões que envolvem desmobilização de ativos e a participação do Executivo e do Legislativo no acompanhamento do processo.
Especialistas e fontes do mercado lembram que processos de recuperação judicial em empresas de infraestrutura costumam envolver decisões técnicas, revisão de contratos e negociações multilaterais. Caso a liquidação seja decretada, haverá efeito sobre credores, fundos de pensão vinculados ao setor e sobre a disponibilidade de serviços em localidades mais dependentes da rede da Oi. Autoridades e partes interessadas acompanham os desdobramentos enquanto a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro analisa o destino da companhia.
