BRASIL – O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá permanecer em regime fechado por até 90 dias enquanto aguarda julgamento de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esse é o prazo máximo previsto em lei para a prisão preventiva sem condenação definitiva.
Após esse período, a defesa poderá pleitear a progressão para regime semiaberto ou a conversão para prisão domiciliar. A decisão dependerá da análise de fatores como comportamento carcerário, risco de fuga e possibilidade de obstrução das investigações.
Especialistas em direito penal explicam que, se condenado em primeira instância, Bolsonaro teria direito a recorrer em liberdade até o julgamento do segundo grau. No entanto, crimes contra a democracia possuem regras mais rigorosas.
A situação processual do ex-presidente envolve múltiplos processos simultâneos, o que pode influenciar na definição dos prazos. A defesa já sinalizou que utilizará todos os recursos legais disponíveis para reverter a prisão.
