AMAZONAS – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou o Inquérito Civil nº 040.2025.001121 para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa no âmbito da Câmara Municipal de Urucará. A investigação envolve o Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2025 e o suposto uso indevido de um veículo objeto de contrato de locação firmado pelo Legislativo com a empresa A J R dos S Rodrigues M.
De acordo com o procedimento, o inquérito tem como objetivo verificar a regularidade da contratação realizada por dispensa de licitação, bem como apurar se o veículo locado estaria sendo utilizado em desacordo com as finalidades previstas no contrato, o que pode caracterizar dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.
A apuração foi determinada pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, que assina a portaria de instauração do inquérito. O documento foi expedido no dia 2 de janeiro de 2026, na sede do Ministério Público em Urucará.
O Ministério Público informou que o inquérito civil é um instrumento legal destinado à defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, não representando, neste momento, juízo definitivo sobre a responsabilidade dos investigados.
