AMAZONAS – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento preparatório para apurar denúncias de irregularidades no transporte escolar estadual que atende alunos do bairro Senador II, no município de Maués, no interior do Amazonas. O objetivo é verificar possíveis falhas na prestação do serviço oferecido a estudantes da rede pública estadual e garantir condições mínimas de segurança durante o deslocamento diário até as escolas.
A investigação alcança, em especial, a frota utilizada pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) na região. A medida foi formalizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, sob responsabilidade da promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, a partir da conversão da Notícia de Fato nº 225.2025.000023. O documento chegou ao MPAM por encaminhamento do Conselho Tutelar de Maués, após relatos de mães de alunos sobre situações consideradas graves no dia a dia do transporte escolar. As denúncias indicam que crianças e adolescentes enfrentam risco desde o embarque, em especial na rota que atende o bairro Senador II.
Entre os problemas apontados pelos responsáveis, estão superlotação dos veículos, com alunos sendo transportados até com portas abertas, ausência de monitores para acompanhar as viagens e episódios de agressões físicas entre estudantes. Também foram relatadas situações de assédio sexual entre alunos e consumo de drogas dentro dos ônibus, o que eleva a preocupação com a integridade física e emocional dos estudantes. Segundo o Ministério Público, esse cenário indica ambiente sem fiscalização adequada e incompatível com a finalidade do serviço público de transporte escolar.
Conforme o MPAM, a coordenadoria regional da Seduc em Maués já havia sido oficiada em momento anterior, mas não apresentou resposta dentro do prazo estabelecido na fase de notícia de fato. A ausência de retorno motivou o aprofundamento da apuração, com a abertura formal do procedimento preparatório para delimitar responsabilidades e cobrar providências do poder público. A promotora Suelen Shirley Oliveira ressaltou que já foram cobrados esclarecimentos da Seduc e que a expectativa é de resposta urgente sobre as medidas a serem adotadas para garantir segurança aos alunos.
Com a instauração do procedimento, a Promotoria determinou o envio de novo ofício à Seduc, requisitando, no prazo de até dez dias úteis, informações sobre as denúncias, a relação de veículos utilizados na rota do Senador II, com as respectivas capacidades de lotação, e as ações implementadas para prevenir violência, uso de drogas e outras situações de risco dentro dos ônibus. Caso não haja resposta dentro do prazo, a coordenadora regional da Seduc em Maués poderá ser notificada a comparecer pessoalmente à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos.
