BRASIL – Uma Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece reajuste de 5,4% no piso salarial dos professores da rede pública de educação básica do país. A decisão altera o valor pago aos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais e define nova forma de correção anual dos vencimentos. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (21) em ato do governo federal em Brasília, com efeito imediato para o calendário de 2026, mas a medida ainda depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar definitiva.
O texto da MP determina que o piso salarial nacional dos professores passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 para quem cumpre carga horária de 40 horas por semana. A alteração vale para docentes da educação básica da rede pública em todos os Estados e municípios. O reajuste de 5,4% será a referência mínima para remuneração desses profissionais a partir de 2026, respeitadas as regras de carreira de cada rede.
A norma prevê que o piso terá correção anual sempre acima da inflação oficial do período anterior. Para o cálculo, o governo utilizará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor e metade do crescimento médio das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação acumulado nos últimos cinco anos. O objetivo declarado pela equipe econômica e pela área de educação é garantir ganho real para os professores em relação ao custo de vida.
O Ministério da Educação informou que a MP busca padronizar critérios e dar previsibilidade para Estados e municípios na definição dos orçamentos da área. O titular da pasta, Camilo Santana, divulgou mensagem na rede X para comentar a decisão presidencial. O ministro classificou a medida como reforço à política de valorização dos profissionais que atuam nas salas de aula da educação básica.
Governos locais e entidades do setor reagiram à definição do novo índice para o piso nacional. Em nota oficial, a Confederação Nacional dos Municípios afirmou que o reajuste gera impacto estimado em R$ 8 bilhões nas finanças municipais. A entidade informou que considera a medida de caráter “oportunista e eleitoreiro” e cobrou discussão prévia com as prefeituras sobre as fontes de custeio do aumento.
A CNM declarou que a elevação do piso pressiona despesas com folha de pagamento em cidades de pequeno e médio porte. Prefeitos relatam dificuldade para cumprir limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e manter serviços em outras áreas essenciais, como saúde e infraestrutura. As administrações municipais pedem compensações financeiras da União ou revisão de regras para distribuição dos recursos do Fundeb.
O governo federal sustenta que a combinação entre o INPC e a variação das receitas do Fundeb permite correção gradual e vinculada à capacidade de financiamento da educação básica. Técnicos da área econômica apontam que a fórmula diminui disputas anuais em torno do índice de reajuste e cria padrão permanente para atualização dos valores. A MP também serve como referência para negociações salariais em redes estaduais e municipais que já pagam acima do piso nacional.
A medida entra em vigor de forma imediata, conforme previsão constitucional para Medidas Provisórias. No entanto, o texto precisa tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal dentro do prazo de 120 dias. Se não houver votação nesse período, o reajuste perde validade e o piso volta ao patamar anterior, a não ser que novas normas sejam editadas pelos poderes competentes.
