O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação da organização estrangeira Yanomami Foundation em território indígena. A fundação e seus responsáveis são suspeitos de coletar material biológico e realizar pesquisas científicas com o povo Yanomami sem as devidas autorizações legais exigidas pelo Estado brasileiro.
A investigação, conduzida pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas, apura o descumprimento de uma série de normativas que regem o ingresso em terras da União e o acesso ao patrimônio genético nacional. Segundo a portaria que oficializou a abertura do inquérito (nº 1.13.000.002152/2025-08), há indícios de que os estudos foram desenvolvidos à revelia das autoridades competentes.
“O ingresso em Terras Indígenas para fins de pesquisa científica é regulamentado pela Instrução Normativa nº 001/PRES/1995 da FUNAI e pela Portaria nº 177/PRES/2006, sendo as autorizações assinadas exclusivamente pela Presidência da fundação após análise técnica e anuência das comunidades”, disse a procurada.
Um dos pontos centrais da investigação é o desrespeito ao bloqueio sanitário vigente na região. Desde janeiro de 2023, o território Yanomami está sob Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Portarias conjuntas da Funai e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) suspenderam novas autorizações de ingresso na área, abrindo exceção apenas para atividades consideradas essenciais.
A procuradora ressalta que o ingresso para fins de pesquisa científica é rigorosamente regulamentado. Segundo normas da Funai, qualquer estudo desse tipo exige autorização exclusiva da presidência do órgão, condicionada à análise técnica e, obrigatoriamente, ao consentimento das comunidades envolvidas.
Marco Legal e Ética
A investigação também se baseia no Marco Legal da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015). A legislação brasileira determina que o acesso ao conhecimento tradicional e ao patrimônio genético em áreas indígenas exige o “consentimento livre, prévio e informado” das comunidades, além da previsão de repartição de benefícios, o que o MPF suspeita não ter ocorrido.
Além disso, a coleta por estrangeiros no Brasil é submetida ao Decreto nº 98.830/1990, que exige o aval prévio do Ministério da Ciência e Tecnologia, via CNPq. No âmbito da ética em pesquisa com seres humanos, a Lei nº 14.874/2024 proíbe a oferta de vantagens ou remuneração a participantes e exige proteção rigorosa a populações em situação de vulnerabilidade.
Yanomami Foundation
Em seu site oficial, a Yanomami Foundation descreve sua atuação como facilitadora de projetos de pesquisa sobre microbiomas. A organização afirma que o objetivo de seus estudos é “melhorar a saúde global e preservar o conhecimento indígena”. A fundação declara ainda que busca fornecer recursos e treinamento intercultural para ajudar a salvaguardar o modo de vida Yanomami e a preservação da Floresta Amazônica.
