BRASIL – A Receita Federal desmentiu nesta quarta-feira (28) a informação de que todos os proprietários que alugam imóveis por temporada passarão a pagar um novo imposto a partir de 2026. O órgão classificou a afirmação como falsa e explicou que ela distorce regras da reforma tributária aprovadas pelo Congresso, que alcançam apenas uma parte dos grandes proprietários.
A mudança na tributação de locações está prevista na Lei Complementar 214/2025, que criou o novo sistema de impostos sobre consumo, com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em modelo de IVA dual. Segundo a Receita, a Lei Complementar 227/2026, que concluiu a regulamentação, não institui cobrança imediata de novos tributos sobre aluguéis para a maioria das pessoas físicas.
A Receita esclareceu que a locação por temporada, de contratos de até 90 dias, só será equiparada à atividade de hotelaria quando o locador for contribuinte regular de IBS e CBS. No caso de pessoas físicas, isso ocorre apenas se dois critérios forem atendidos ao mesmo tempo: possuir mais de três imóveis alugados e ter receita anual superior a 240 mil reais com aluguéis, valor que será atualizado pelo IPCA. Quem não se enquadrar nesses parâmetros continuará sujeito apenas ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
O órgão informou ainda que a reforma tributária prevê fase de transição para os novos tributos, com efeitos financeiros não plenos e imediatos em 2026. Em nota, a Receita destacou que a regra buscou reduzir o risco de tributação indevida de pequenos proprietários e evitar aumento generalizado de carga sobre aluguéis de menor valor.
Nos casos de grandes proprietários, a Receita informou que haverá mecanismos de mitigação, como isenção para valores até 600 reais por imóvel, redução de 70% da alíquota em alguns tipos de locação, possibilidade de abatimento de despesas e programas de cashback para inquilinos de baixa renda. Segundo o órgão, o objetivo da reforma é simplificar o sistema, reduzir distorções e não provocar alta generalizada dos preços dos aluguéis residenciais.
