Em decisão proferida nesta quinta-feira (5), a 2.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus determinou a suspensão imediata do repasse de valores referentes a empréstimos consignados de servidores públicos e segurados da Amazonprev ao Banco Master. A medida cautelar estabelece que os montantes descontados diretamente em folha de pagamento sejam agora depositados em uma conta judicial, funcionando como garantia financeira para o Estado.
A ação foi movida pelo Governo do Amazonas e pela Amazonprev após a decretação da liquidação extrajudicial do grupo financeiro. O órgão previdenciário relatou à Justiça que investiu R$ 50 milhões em Letras Financeiras da instituição em junho de 2024. Com a crise no banco, a Amazonprev apontou um risco iminente de não reaver os recursos, o que poderia desestabilizar o equilíbrio financeiro do fundo previdenciário estadual.
Risco aos Beneficiários
Ao fundamentar a decisão, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian enfatizou a gravidade do cenário para os servidores. Segundo o magistrado, a possível perda do investimento bilionário comprometeria diretamente o fluxo de caixa destinado ao pagamento de aposentados e pensionistas.
“A possível perda da quantia investida representa risco significativo ao pagamento dos benefícios”, afirmou Harraquian na decisão.
Garantias e Multas
Além da retenção dos valores, a Justiça impôs restrições rigorosas ao Banco Master para proteger os consumidores. A instituição está proibida de:
- Negativar o nome de servidores em órgãos de proteção ao crédito;
- Ajuizar ações de cobrança enquanto a liminar estiver em vigor.
Em caso de descumprimento de qualquer ponto da decisão, foi fixada uma multa diária de R$ 20 mil. Os valores retidos judicialmente só deverão ser liberados ao banco caso a instituição comprove a devolução integral dos R$ 50 milhões aplicados pela Amazonprev. Até o fechamento desta edição, o Banco Master não havia se pronunciado oficialmente sobre a decisão.
