O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar suposta cobrança irregular de taxa de esgoto a moradores da rua Luiz Antony, no Centro de Manaus. A prática teria sido atribuída à concessionária Águas de Manaus.
O procedimento, registrado sob o nº 06.2025.00000898-6, foi aberto pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, com o objetivo de delimitar os fatos apresentados em uma Notícia de Fato que relata possíveis irregularidades na cobrança do serviço.
Como primeiras medidas, o Ministério Público determinou a autuação das informações preliminares como Procedimento Preparatório e designou o servidor João Fernando Lopes Ferreira, agente de apoio administrativo, para secretariar o inquérito.
Também foi determinado o envio de ofícios à concessionária Águas de Manaus e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). As instituições terão prazo de dez dias úteis para apresentar esclarecimentos sobre os fatos relatados pelos moradores.
De acordo com o MPAM, o Procedimento Preparatório é um instrumento utilizado para reunir elementos que permitam a identificação de responsabilidades e a delimitação do objeto da investigação, podendo subsidiar futuras medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública para ressarcimento de danos aos consumidores, inclusive de natureza coletiva.
