BRASIL – A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta sexta-feira (27) por suspeita de crimes sexuais contra vulneráveis. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento cautelar do magistrado após denúncias de violência sexual em comarcas como Ouro Preto e Betim, onde atuou como juiz de direito anos atrás. A operação decorreu em Belo Horizonte e região após investigação preliminar do CNJ que identificou indícios graves contra o desembargador.
Magid Nauef Láuar votou pela absolvição de um homem de 35 anos e da mãe da vítima em caso de estupro de vulnerável julgado pela 9ª Câmara Criminal do TJMG em fevereiro de 2026. Ele considerou na decisão que existia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a menina de 12 anos, com autorização dos pais, apesar da condenação inicial a nove anos e quatro meses de prisão em primeira instância na Comarca de Araguari. Após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 23 de fevereiro, o próprio desembargador recuou, restabeleceu a condenação e determinou a prisão dos réus.
O CNJ identificou denúncias de violência sexual praticada por Láuar durante sua atuação como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim em períodos anteriores. Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou oitiva de ao menos cinco vítimas, incluindo uma no exterior, conforme nota oficial divulgada nesta sexta-feira. Alguns casos antigos atingiram prescrição criminal, mas fatos recentes ainda permitem prosseguimento das apurações com provas colhidas pela Polícia Federal.
A operação policial ocorreu porque denúncias apresentadas ao CNJ em 23 de fevereiro apontaram para teratologia na decisão do desembargador sobre o estupro em Araguari, o que gerou indignação pública e de órgãos de controle como o MPMG. Investigadores ouviram vítimas para mapear conduta do magistrado em Minas Gerais durante anos de magistratura nas comarcas citadas. CNJ afastou Láuar para garantir apuração imparcial sem interferências no Judiciário mineiro.
O caso original envolveu denúncia do MPMG em abril de 2024 contra o homem preso em flagrante com a menina de 12 anos em Araguari, no Triângulo Mineiro. Ele admitiu relações sexuais com a vítima na delegacia, enquanto a mãe autorizou a convivência apesar do abandono escolar da filha. TJMG absolveu os réus inicialmente por maioria na 9ª Câmara Criminal, mas recuo monocrático de Láuar em fevereiro restabeleceu a pena após reavaliação das provas apresentadas pelo MPMG.
Deputadas federais Duda Salabert (PDT-MG) e Bella Gonçalves (PSol-MG) receberam denúncias iniciais de violência sexual contra o desembargador antes da operação federal nesta sexta-feira. TJMG instaurou procedimento administrativo em 23 de fevereiro para apurar as acusações após repercussão da absolvição controversa no estupro de vulnerável. Polícia Federal e CNJ prosseguem com diligências para colher depoimentos adicionais e provas materiais contra o afastado Magid Nauef Láuar.
