BRASIL – O Senado aprovou o Projeto de Lei 750/2026 que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA). A proposta permite o rastreamento em tempo real de agressores com tornozeleiras eletrônicas e alertas automáticos para vítimas via aplicativo. A votação ocorreu nesta quarta-feira (11), em Brasília.
O texto apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê integração de bases de dados e análise de riscos por IA para identificar violações de medidas protetivas. Vítimas recebem botão de emergência com localização em tempo real para acionar a polícia. O sistema detecta aproximações não autorizadas ou comportamentos suspeitos.
A relatora Daniella Ribeiro (PP-PB) incluiu o programa no âmbito do Programa Antes que Aconteça, aprovado na terça-feira (10). Em 2025, o Conselho Nacional de Justiça registrou 621.202 medidas protetivas, média de 70 por hora. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
