BRASIL – O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu recomendação para que as polícias Civil e Militar do estado adotem uso correto das câmeras corporais em operações e patrulhamento ostensivo. A medida saiu nesta quinta-feira (19) e visa garantir transparência em ações policiais, com base na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do MPRJ orienta ativação obrigatória dos equipamentos durante atendimentos de ocorrências, buscas pessoais, veiculares ou domiciliares e controle de distúrbios. As imagens devem arquivar-se por dois anos para investigações disciplinares e criminais. Corregedorias precisam criar comissões para análise do material gerado.
A recomendação responde a casos de obstrução de câmeras em megaoperações, como a Contenção nos complexos da Penha e Alemão, com 119 mortes em outubro de 2025. O MPRJ solicitou imagens das ações para apurar letalidade policial. O Rio adquiriu 21.571 câmeras em licitação de R$ 2,5 bilhões para modernizar a segurança pública.
Polícias do Rio instalam equipamentos em 90% dos agentes, com Bope e Core já utilizando as câmeras em viaturas e helicópteros. O STF determinou diretrizes nacionais para redução de violência e elucidação de crimes. O MPRJ cobra cronogramas de implementação total até o fim do primeiro semestre de 2026.
