MANAUS – Um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Amazonas, identificado como Rafael de Araújo Romano, foi preso após ser condenado a 45 anos de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável cometido contra a própria neta. O caso ocorreu na Comarca de Manaus, capital do estado do Amazonas, e foi julgado pela Justiça Criminal da cidade. O réu se apresentou espontaneamente à Justiça após a publicação da condenação e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Manaus.
Romano responde pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menor de idade, sua neta, em processo que tramitou na Justiça amazonense. O Ministério Público do Estado do Amazonas integra o binômio acusatório, atuando na defesa do interesse público e na produção de provas em relação aos fatos narrados na denúncia. A condenação foi fundamentada em documentos e depoimentos constantes nos autos, que comprovaram a prática do abuso sexual contra a menor.
A sentença fixou 45 anos de prisão em regime fechado para o ex‑desembargador, tratando‑se de decisão transitada em julgado em primeira instância. O cumprimento da pena deve ocorrer em unidade prisional de segurança máxima, conforme previsão legal e entendimento da Justiça Criminal. O caso foi analisado sem a necessidade de recurso interposto pelo Tribunal de Justiça, já que Romano foi afastado do cargo por decisão de colegiado do próprio Tribunal.
Após a condenação, o ex‑desembargador se apresentou à Justiça em Manaus, acompanhado de advogados, e passou por exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). O procedimento faz parte do protocolo de prisão preventiva e serve para documentar o estado físico do acusado no momento da prisão. O IML é órgão estadual vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública, responsável por perícias médicas e laudos em processos criminais.
Rafael de Araújo Romano atuou como desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas por mais de 20 anos, tendo sido promovido a esse cargo após percorrer carreira pública na área jurídica. O Tribunal de Justiça do Amazonas é instituição de primeira instância em nível estadual, com competência para processar e julgar diversos tipos de infrações penais. A condenação afetou a carreira e a imagem institucional do próprio Tribunal, que passou a tratar o caso como precedente ético‑disciplinar.
O caso ocorreu na Comarca de Manaus, capital do estado do Amazonas, e foi julgado em 2025, ano em que a Justiça fixou a pena de 45 anos em regime fechado para Romano. O estupro foi cometido contra uma menor de idade que, por sua condição de vulnerabilidade, não pôde oferecer resistência adequada ao abuso. O Ministério Público justificou a acusação com base na violação de dever de cuidado e proteção imposto ao acusado por sua posição familiar e institucional.
