O Tribunal Superior Eleitoral retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para disputar as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador do estado, Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022. O processo começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.
Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme determina o prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. Com a saída, Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.
Até agora, o placar está em 2 votos a 0 pela cassação da chapa. Os votos foram dados pela relatora, Maria Isabel Galotti, que já deixou o tribunal, e pelo ministro André Mendonça. Ainda faltam os votos de cinco ministros. Se a maioria acompanhar esse entendimento, o TSE poderá determinar novas eleições para um mandato-tampão de governador do estado.
O tribunal analisa um recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima cassou o mandato de Denarium e de seu vice ao entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação do governador. Em novembro do ano passado, André Mendonça também votou pela cassação da chapa.
Depois do voto, Nunes Marques pediu vista e interrompeu a análise do caso. Ele será o próximo a votar. A defesa de Denarium pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e afirmou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, mas a junção de iniciativas já existentes.
