A Receita Federal libera às 10h desta quinta-feira (23) a consulta ao lote da malha fina de abril para cerca de 415 mil contribuintes que regularizaram pendências com o Fisco e aguardam restituição do Imposto de Renda, totalizando R$ 592,2 milhões distribuídos entre 415.277 pessoas em Manaus e outras cidades do país, com prioridade legal para grupos específicos que recebem R$ 256,8 milhões primeiro.
O lote inclui restituições residuais de anos anteriores e contempla 334.614 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram por receber via Pix, além de 32.231 contribuintes sem prioridade, 28.572 pessoas de 60 a 79 anos, 10.521 cuja maior renda vem do magistério, 4.731 acima de 80 anos e 4.608 com deficiência física ou mental ou doença grave, conforme divisão oficial divulgada pela Receita Federal no site gov.br/receitafederal.
O contribuinte acessa a consulta na página da Receita Federal na internet ao clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”, ou usa o aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones disponível nas lojas Google Play e App Store desde 2020 para declarações do IRPF.
O pagamento entra em 30 de abril na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda, e se o valor não cair por motivos como conta desativada, os recursos ficam disponíveis por um ano no Banco do Brasil para resgate agendado via Portal BB ou pelos telefones 4004-0001 nas capitais, 0800-729-0001 em outras localidades e 0800-729-0088 para deficientes auditivos.
A Receita Federal processa lotes mensais da malha fina desde 2005 para agilizar devoluções, e contribuintes fora da lista acessam o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) com código de acesso ou Gov.br para verificar extrato da declaração, retificar pendências e aguardar próximos lotes programados até dezembro.
Se o contribuinte não resgatar a restituição após um ano, ele requer o valor no Portal e-CAC ao acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”, opção que já restituiu bilhões desde a criação do sistema em 2015, segundo dados do Fisco.
Pagamento
Data: 30 de abril
Conta: Bancária ou Pix (CPF) da declaração
Resgate após 1 ano: Portal BB ou telefones do Banco do Brasil
Requerimento: e-CAC > Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda
