Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral, prazo que também vale para quem precisa tirar o primeiro título, fazer cadastro biométrico, transferir o domicílio eleitoral ou atualizar dados cadastrais. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não haverá novas alterações para o pleito.
A regularização pode ser feita pelo serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, onde o eleitor envia os documentos solicitados e acompanha o andamento do pedido. Também é possível procurar cartórios eleitorais ou postos de atendimento presenciais em todo o país, sendo que alguns serviços, como a coleta de biometria e a solicitação do primeiro título, exigem atendimento presencial.
Quem teve o título cancelado por deixar de votar em três eleições seguidas e não justificou a ausência também precisa resolver a situação até o prazo final. A manutenção do cancelamento pode impedir o cidadão de votar em outubro e ainda causar restrições como a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após aprovação em concurso.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para pessoas com mais de 70 anos. O primeiro turno das eleições será em 4 de outubro, quando serão eleitos presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, e eventual segundo turno para presidente e governador ocorrerá em 25 do mesmo mês.
