O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados avançou no processo punitivo contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel van Hattem (Novo-RS), aprovando a suspensão do exercício do mandato por um período de dois meses. A penalidade é decorrente da ocupação da Mesa Diretora ocorrida em agosto de 2025, durante um protesto contra medidas judiciais que atingiram o ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar da aprovação no colegiado, os parlamentares ainda dispõem de instrumentos regimentais para contestar a decisão antes que ela seja submetida ao veredito final do Plenário.
O rito legislativo estabelece que, após a publicação do parecer no Diário Oficial da Câmara, os deputados terão um prazo de cinco dias úteis para protocolar recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nesta fase, a CCJ analisará se houve o cumprimento do devido processo legal e se as garantias constitucionais dos parlamentares foram respeitadas durante a instrução no Conselho de Ética. Somente após essa análise técnica é que o processo será pautado para votação em Plenário, onde são necessários ao menos 257 votos favoráveis para que o afastamento de 60 dias seja efetivado.
A decisão do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi mais severa do que a recomendação original da Corregedoria, que previa apenas 30 dias de afastamento. A ampliação da pena reflete a gravidade atribuída ao episódio em que Hugo Motta, atual presidente da Casa, foi impedido de assumir a condução dos trabalhos. Para lideranças da oposição e aliados próximos ao senador Flávio Bolsonaro, a medida é vista como uma tentativa de cercear a atividade política de figuras combativas, enquanto o presidente Hugo Motta mantém uma postura institucional, pregando o “respeito” às instâncias de julgamento da Câmara.
O desfecho deste processo é monitorado com atenção, pois servirá de baliza para os limites da imunidade parlamentar e do direito de protesto dentro do recinto legislativo. Enquanto Marcel van Hattem já classificou a punição como “injusta” e confirmou a estratégia de recorrer à CCJ, o governo acompanha o movimento buscando evitar que o episódio gere uma paralisia nas votações prioritárias de 2026. A votação em Plenário será o teste definitivo de forças entre o bloco governista e a oposição, em um ano onde a estabilidade do Congresso é vital para as pretensões de reeleição e articulação partidária.
