Nesta terça-feira (12), o ministro Kássio Nunes Marques assume oficialmente a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo o ministro André Mendonça como vice-presidente. A nova cúpula da Justiça Eleitoral assume com a missão de operacionalizar as regras para o pleito de 2026, estabelecendo como prioridade o combate ao uso ilícito de Inteligência Artificial (IA). O diferencial da nova gestão será a descentralização das perícias digitais: para evitar o congestionamento da Polícia Federal, o tribunal planeja firmar convênios com universidades para a identificação técnica de deepfakes e áudios manipulados.
A base normativa para essa gestão é a Resolução nº 23.755/26, relatada pelo próprio Nunes Marques, que impõe restrições severas ao uso de algoritmos na propaganda eleitoral. Entre as medidas, destaca-se a proibição total de conteúdos manipulados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e a obrigatoriedade de as plataformas digitais removerem conteúdos ilícitos proativamente. A posse de Nunes Marques sinaliza uma mudança de tom em relação às presidências anteriores, priorizando o direito de resposta e a liberdade de debate em detrimento da remoção sistemática de conteúdos, buscando uma Justiça Eleitoral menos intervencionista no discurso político.
No campo institucional, a chegada de Nunes Marques e André Mendonça — ambos indicados ao STF durante a gestão de Jair Bolsonaro — é vista com atenção por diferentes alas políticas. Para aliados do senador Flávio Bolsonaro e outros nomes da direita, a nova presidência representa a expectativa de um tribunal mais técnico e equilibrado no julgamento de processos de cassação e inelegibilidade. Por outro lado, a manutenção da defesa intransigente das urnas eletrônicas e o fortalecimento do parque tecnológico do TSE reafirmam o compromisso da Corte com a integridade do processo democrático.
Com a saída da ministra Cármen Lúcia, a composição do tribunal se altera com a entrada definitiva do ministro Dias Toffoli, vindo do STF. O novo desenho do TSE terá o desafio imediato de mediar as tensões políticas de 2026, garantindo que o avanço tecnológico das campanhas não comprometa a legitimidade do resultado. Em seu discurso, Nunes Marques reforçou que a transparência e a colaboração com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) serão os pilares para assegurar que a vontade do eleitor seja respeitada de forma segura e urbana.
