Os bastidores políticos do Amazonas ganharam um novo ingrediente. Uma proposta de alteração na Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), protocolada sigilosamente na Assembleia Legislativa (Aleam), pretende mudar radicalmente as regras do jogo para a escolha da cúpula da Corte de Contas. O texto abre caminho jurídico para a permanência da atual gestão por mais um mandato consecutivo e ainda infla a máquina pública com a criação de novos cargos de direção.
O Projeto de Lei foi enviado ao Poder Legislativo e altera a lógica de alternância de poder que vigora há anos no órgão fiscalizador. Pela legislação atual, os mandatos do presidente, vice-presidente e corregedor-geral possuem duração de dois anos, sendo expressamente proibida a reeleição para o período imediatamente seguinte. Essa trava legal impedia, até então, qualquer plano de continuidade imediata no comando do tribunal.
A nova redação articulada mantém o período de dois anos para os mandatos, mas extingue por completo a proibição de recondução. Caso os deputados estaduais aprovem a mudança, o atual ocupante da cadeira de presidente e seus aliados na Mesa Diretora poderão disputar a eleição interna contra os demais conselheiros titulares e seguir comandando a instituição sem a necessidade de deixar o cargo. O documento deixa claro que não haverá prorrogação automática e a permanência dependerá do voto dos pares.
Cabide interno: estrutura inflada e novos cargos na cúpula
Além do sinal verde para o transformador direito à reeleição, a proposta do TCE-AM promove uma verdadeira expansão em sua estrutura de direção de alto escalão. O projeto amplia o organograma administrativo e cria novas funções estratégicas e exclusivas atreladas às câmaras da Corte.
Com a aprovação da nova lei, os conselheiros passarão a eleger não apenas os cargos tradicionais, mas uma lista estendida de chefias. A votação interna definirá os ocupantes para as seguintes funções temporárias:
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Presidente
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Vice-presidente
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Corregedor-geral
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Ouvidor-geral
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Coordenador da Escola de Contas
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Coordenador da Educação (Nova função)
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Ouvidor ambiental (Nova função)
Todos os eleitos para essas cadeiras terão direito ao mandato de dois anos e, graças à nova brecha do texto, o direito de permanecer exatamente no mesmo cargo caso consigam ser novamente vitoriosos na eleição subsequente. A movimentação promete alterar profundamente a dinâmica interna e o equilíbrio de forças no TCE-AM, influenciando de forma direta o desenho político das futuras composições do órgão nos próximos anos.
