As discussões sobre a alteração da jornada de trabalho semanal chegarão ao cenário político do Amazonas. A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas agendou para a próxima sexta-feira (22) uma audiência pública para debater o fim da escala 6×1 — modelo atual que permite seis dias de trabalho para um de descanso. O evento foi confirmado pelo deputado federal Saullo Vianna (MDB), autor do requerimento que solicitou o debate no estado.
A discussão gira em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/29, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, vedando a diminuição dos salários dos trabalhadores. A realização de audiências regionais faz parte do cronograma de consultas a diferentes setores da sociedade para a formulação do relatório final.
Posicionamento local e articulação com as classes
O deputado Saullo Vianna manifestou-se favorável à aprovação da PEC, mas ressaltou a necessidade de estabelecer canais de conversação entre as partes envolvidas antes da votação formal.
“Serão ouvidas as entidades de classe do empresariado e trabalhadores. Sociedade civil também”, declarou o parlamentar.
Além do texto da emenda constitucional, há uma previsão de que o Poder Executivo encaminhe um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. Esse texto acessório deve prever regras específicas de transição para determinadas categorias profissionais e regulamentar formatos alternativos de cumprimento de jornada.
Cronograma de tramitação e prioridade na Câmara
Em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu a PEC da jornada de trabalho como uma das prioridades de votação do plenário. O parlamentar afirmou que a proposta não pertence a uma legenda partidária específica e demanda consenso entre os setores produtivos e laborais.
O andamento do projeto obedece ao seguinte rito institucional:
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20 de maio (Quarta-feira): Expectativa de que o relator da comissão especial, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresente a primeira versão de seu parecer técnico.
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27 de maio (Quarta-feira): Previsão estimada pelo presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, para que o texto final seja submetido à votação no plenário da Câmara.
Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a PEC exige um rito de aprovação qualificado. O projeto necessita do voto favorável de três quintos dos deputados (308 votos) e dos senadores (49 votos), em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas, antes de ser promulgada.
