Prefeitos do Amazonas cobram socorro financeiro e flexibilização de encargos em reunião com a bancada federal

Uma comitiva composta por 38 prefeitos de municípios do Amazonas reuniu-se, em Brasília, com a bancada de deputados federais e senadores do estado para cobrar medidas urgentes contra o estrangulamento fiscal das administrações locais. O encontro, realizado como parte da programação da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, expôs um diagnóstico de asfixia financeira decorrente da queda de arrecadação e do impacto de decisões legislativas federais no caixa municipal.

O presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson Souza, alertou que o avanço de novas obrigações fiscais e trabalhistas sem contrapartida de receitas ameaça a continuidade de serviços essenciais nas calhas dos rios do interior, afetando diretamente áreas como saúde, saneamento e educação.

O impacto das ‘pautas-bomba’ e o limite fiscal

O principal ponto de atrito apresentado pelos gestores municipais diz respeito às chamadas “pautas-bomba” — projetos aprovados no Congresso Nacional que criam novos pisos salariais ou encargos trabalhistas sem definir a fonte de custeio por parte da União.

• O gargalo previdenciário: Os prefeitos apontam que, embora o governo federal muitas vezes repasse o valor nominal do salário de programas específicos, os municípios são obrigados a arcar sozinhos com os encargos patronais e sociais.

• Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): Esse acréscimo de despesas fixas tem inviabilizado o cumprimento do limite prudencial da LRF, que estipula o teto de 54% das receitas correntes líquidas para gastos com pessoal.

Recursos estaduais e cobrança por autonomia administrativa

O coordenador da bancada amazonense, senador Omar Aziz (PSD), adotou uma postura realista sobre a dinâmica administrativa do estado, lembrando que a ampla maioria das prefeituras do interior possui arrecadação tributária própria próxima de zero, dependendo de forma absoluta das cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do repasse do ICMS.

Aziz instou os prefeitos a buscarem receitas que já pertencem de direito aos cofres municipais e que estão retidas na esfera estadual:

“Vão atrás que é de vocês”, declarou o senador, citando como exemplo o montante de R$ 700 milhões em ICMS recentemente recolhidos pela concessionária Amazonas Energia, cujo repasse proporcional deve ser pleiteado legalmente pelas prefeituras.

Custo Amazônico, bloqueio de precatórios e demarcações

Os deputados federais detalharam diferentes vertentes do isolamento e das especificidades logísticas que oneram os orçamentos do Norte em comparação com o restante do país:

• Logística de saúde: O deputado Fausto Jr. relembrou o peso do “custo amazônico”, exemplificando que o transporte de um paciente grave no interior exige o fretamento de táxis aéreos, enquanto em outras regiões o fluxo ocorre por rodovias.

• Sequestro de receitas por precatórios: O deputado Átila Lins denunciou o descumprimento das travas da PEC 66. Segundo o parlamentar, há prefeituras sofrendo retenções de até metade de sua receita corrente líquida por ordens judiciais de precatórios, inviabilizando o pagamento da folha de servidores.

• Conflitos territoriais e turismo: O deputado Saullo Vianna criticou o avanço de demarcações de terras indígenas conduzidas sem consultas públicas ou transparência. Vianna citou o caso de Barcelos, onde novos perímetros demarcados ameaçam inviabilizar o turismo de pesca esportiva, atividade que injeta R$ 160 milhões na economia local.

Caderno de Demandas: O pleito da Associação Amazonense de Municípios

Ao término do encontro institucional, a comitiva de prefeitos entregou aos parlamentares um documento com quatro eixos prioritários para atuação legislativa em Brasília: