Câmara Municipal de Manaus discute fim de multa de trânsito por inadimplência na Zona Azul

Proposta de autoria do vereador Rodinei Ramos (Avante) passou por esclarecimentos em plenário antes de ser encaminhada para comissão da CMM
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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) colocou em pauta, durante a sessão plenária desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 317/2026, que propõe o fim da aplicação de multas de trânsito para motoristas que estiverem inadimplentes com o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. A tramitação da proposta gerou debates e ruídos de interpretação entre os parlamentares da capital amazonense.

Inicialmente, o teor e o objetivo central da matéria levantaram dúvidas na bancada de vereadores, motivando pedidos formais de esclarecimento em plenário, conforme apontado pelo vereador Dione Carvalho (Agir). Diante do impasse, o autor da proposta, vereador Rodinei Ramos (Avante), utilizou a palavra para detalhar que o foco principal do PL é vedar a cobrança de penalidades de trânsito decorrentes exclusivamente do não pagamento da taxa do estacionamento rotativo.

Encaminhamento e próximos passos

Após os esclarecimentos do autor e a dissolução das dúvidas apresentadas pelos parlamentares, o Projeto de Lei seguiu o rito oficial da Casa Legislativa

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