O ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao Governo do Amazonas, David Almeida (Avante), fez duras críticas à saúde financeira do estado e às recentes medidas administrativas adotadas pelo governador Roberto Cidade (União Brasil). Durante um evento político na capital ao lado de Augusto Cury, pré-candidato à Presidência pelo mesmo partido, Almeida afirmou que o estado caminha para um cenário de insolvência fiscal e questionou o endividamento bilionário da atual gestão.
O ponto central da contestação é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O texto do governador pede autorização extraordinária para redirecionar recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) — originalmente criados para financiar pequenos negócios e cooperativas — para o pagamento de despesas correntes e custeio da máquina pública. Para David Almeida, a medida é um atestado de que o governo perdeu a capacidade de honrar seus compromissos.
Radiografia das dívidas estaduais segundo Almeida
Mesmo apontando que o governo atual geriu um montante próximo a R$ 250 bilhões ao longo de oito anos, David Almeida afirma que o gasto desenfreado comprometeu as contas públicas. Ele informou estar realizando um levantamento detalhado dos débitos estaduais, destacando os seguintes valores iniciais:
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Saúde Pública: Os atrasos e compromissos financeiros na área já ultrapassam a marca de R$ 800 milhões.
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Polícia Militar: O montante devido à corporação e aos seus setores está estimado em R$ 523 milhões.
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Infraestrutura e Fornecedores: Débitos com empreiteiras responsáveis por obras de ampliação, estradas e rodovias no estado somam R$ 1,1 bilhão com um único fornecedor exemplificado.
A justificativa do Governo: Crise na arrecadação do ICMS
Em contrapartida, o governador Roberto Cidade justificou o envio da PEC argumentando que o Amazonas atravessa um período de “elevada complexidade fiscal” em 2026, com forte pressão sobre as despesas obrigatórias. A equipe técnica do Executivo defende que o mecanismo com o fundo empresarial servirá apenas como um instrumento jurídico de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais e o equilíbrio orçamentária.
O principal causador desse sufoco financeiro foi a queda real na arrecadação do ICMS Principal no primeiro quadrimestre deste ano, monitorada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM):
Desempenho de Arrecadação do ICMS (Jan-Abr)
├── 1º Quadrimestre de 2025 ──> R$ 5,44 bilhões
├── 1º Quadrimestre de 2026 ──> R$ 5,18 bilhões
└── Retração no Período ──────> -4,85% (Perda de R$ 264,1 milhões)
De acordo com as diretrizes orçamentárias enviadas para 2027, o tombo na receita tributária foi severamente influenciado por fatores cambiais e mercadológicos locais. O setor de combustíveis registrou uma retração de 26%, enquanto o segmento de insumos importados encolheu 22% por conta da valorização cambial e da consequente diminuição do volume de produtos estrangeiros tributados ao entrarem no estado.
