BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta quarta-feira (10) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar a visita de parentes de primeiro grau à sua residência. Com o despacho favorável, o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sua esposa, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro, e as duas filhas menores do casal (netas do ex-mandatário) poderão realizar o encontro familiar.
A reunião foi agendada oficialmente para o próximo sábado, 13 de junho, com duração estipulada de duas horas, ocorrendo das 11h às 13h.
“O pedido formulado para autorização de visitas do filho, netas e nora do custodiado revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena”, fundamentou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão.
Protocolos de segurança rígidos para o encontro
Apesar de conceder o aval sob a ótica de medida humanitária e de preservação dos laços afetivos, o magistrado do STF impôs regras estritas de fiscalização para o dia da visita:
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Inspeção física: Todos os visitantes, incluindo os familiares e as menores de idade, passarão por vistorias e revistas de segurança padrão realizadas pela Polícia Federal na entrada do imóvel.
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Retenção de aparelhos: Telefones celulares, tablets, relógios inteligentes e qualquer dispositivo eletrônico capaz de realizar gravações, transmissões ou armazenamento de dados serão retidos pelos agentes policiais durante a permanência da família na casa.
O requerimento havia sido protocolado pelos advogados de Bolsonaro na última terça-feira (8), justificando a necessidade de aproximar o ex-presidente de seu “núcleo familiar próximo” durante o processo de restabelecimento clínico.
Contexto da prisão domiciliar e condenação
Jair Bolsonaro cumpre regime de prisão domiciliar humanitária desde o dia 24 de março, data em que recebeu alta médica após passar duas semanas internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em Brasília para tratar um quadro severo de pneumonia bacteriana. O benefício provisório, assinado pelo próprio ministro Alexandre de Moraes, possui prazo de validade de 90 dias a contar da alta hospitalar, visando garantir um ambiente adequado para sua reabilitação física.
Situação Penal de Jair Bolsonaro
├── ⚖️ Condenação ──> Setembro de 2025 (Pela 1ª Turma do STF) por tentativa de golpe de Estado.
├── 🗓️ Pena Total ──> 27 anos e 3 meses (24 anos e 9 meses de reclusão + 2 anos e 6 meses de detenção).
└── 🏥 Atualidade ──> Prisão domiciliar temporária de 90 dias (vigente até o fim de junho) para tratamento médico.
O ex-presidente foi condenado de forma colegiada pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, em virtude de sua participação e liderança intelectual nos episódios que culminaram na tentativa de golpe de Estado no país. A sentença original estabelecia o início do cumprimento da pena em regime fechado em estabelecimento penitenciário, rotina que foi temporariamente suspensa por critérios exclusivamente de saúde.
