BRASÍLIA — O governo federal apresenta, na tarde desta sexta-feira (12), um pacote de medidas econômicas e sociais com foco na população de baixa renda e nos trabalhadores autônomos. Em cerimônia agendada para as 15h no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciam formalmente a seleção de 85 mil novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
O investimento total está orçado em R$ 10 bilhões, integralmente custeados com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). Além da forte agenda de habitação, o chefe do Executivo aproveita o evento para lançar o “Move Brasil”, um programa de crédito facilitado voltado exclusivamente para a renovação de frota de motociclistas de aplicativo.
O Raio-X das Novas Moradias do Minha Casa, Minha Vida
A nova etapa de contratações do programa habitacional não é voltada para a faixa urbana tradicional (construtoras), mas sim para o atendimento de cooperativas, movimentos sociais e comunidades tradicionais:
Distribuição das 85 Mil Novas Unidades Habitacionais
├── 🧑🤝🧑 MCMV Entidades ──> 35 mil moradias urbanas gerenciadas por cooperativas sem fins lucrativos.
└── 🌾 MCMV Rural ───────> 50 mil moradias para famílias do campo com renda anual de até R$ 120 mil.
Como funcionam as duas modalidades contempladas?
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Minha Casa, Minha Vida Entidades (35 mil unidades): Nesta categoria, o governo federal repassa a verba diretamente para entidades privadas sem fins lucrativos (como associações comunitárias e movimentos por moradia). Cabe a essas instituições organizar as famílias que preenchem os critérios de renda, realizar o acompanhamento social e gerenciar ou fiscalizar de perto a execução física das obras.
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Minha Casa, Minha Vida Rural (50 mil unidades): Destinado a famílias residentes em áreas agrícolas. O teto de elegibilidade é fixado na renda bruta anual de até R$ 120 mil por núcleo familiar. O programa atende prioritariamente agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais.
“Move Brasil”: Linha de crédito especial para trabalhadores de aplicativo
A segunda grande vitrine do anúncio desta sexta-feira é uma resposta direta às demandas de trabalhadores de aplicativos de entrega (delivery) e transporte individual de passageiros (mototaxi).
Batizado de “Move Brasil”, o programa institui uma linha de financiamento facilitada para a aquisição de motocicletas, motonetas e ciclomotores zero-quilômetro.
🛵 Estrutura de Garantia: Para contornar a habitual barreira do score de crédito e da falta de comprovação de renda formal dos autônomos, os financiamentos terão o lastro e a garantia do FGO (Fundo de Garantia de Operações). Isso significa que o governo federal assume parte do risco da operação, reduzindo os juros cobrados pelos bancos.
Condições Gerais do Financiamento:
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Prazo de Pagamento: Parcelamento estendido em até 48 meses (4 anos).
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Público-Alvo: Entregadores e pilotos de aplicativo formalizados ou cadastrados em plataformas digitais de transporte de carga e pessoas.
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Subsídio Industrial: O programa foi desenhado em parceria com a indústria de duas rodas, prevendo que as montadoras parceiras ofereçam descontos diretos na nota fiscal de fábrica para os profissionais cadastrados no programa.
