Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a pistola apreendida em um caso envolvendo um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
No documento, Gonet afirmou que a investigação não identificou falta disciplinar cometida por Bolsonaro que justificasse a alteração do regime em que ele cumpre pena. Por isso, opinou pela continuidade da prisão domiciliar.
Apesar desse entendimento, o procurador defendeu que a pistola permaneça apreendida. Segundo ele, a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo, já que a legislação exige, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade e a inexistência de inquéritos ou processos criminais em andamento para manter o registro.
O parecer foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora deve analisar a manifestação da PGR antes de tomar uma decisão sobre o caso. A defesa de Bolsonaro também teve prazo para apresentar seus argumentos.
A investigação da PCDF teve início após uma pistola ligada ao ex-presidente ser apreendida com um agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga. Ao fim do inquérito, a polícia indiciou o agente Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo.
Já Bolsonaro não foi indiciado. De acordo com a polícia, não foram encontrados elementos que configurassem o crime de posse ilegal de arma, uma vez que a pistola possuía registro válido, confirmado pelo Exército, e não havia restrições que impedissem sua permanência na residência do ex-presidente.
Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que possuía o registro da arma por ser capitão do Exército. Ele também declarou que, durante uma operação da Polícia Federal realizada em julho do ano passado, todas as armas que estavam em seu nome foram apreendidas. Agora, a decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e o destino da pistola caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
