DIREITO E BASTIDORES JUDICIAIS — O embate jurídico em torno da prisão da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra Santos ganhou novos e tensos capítulos nos tribunais paulistas. Em parecer encaminhado ao Judiciário, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), manifestou-se expressamente contra o pedido de transferência ou de concessão de prisão domiciliar para a detida.
Para embasar a negativa, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya anexou um levantamento detalhado da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) que revela uma assimetria na atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP): atualmente, 38 advogados cumprem prisão preventiva em celas comuns do estado sem que a entidade tenha ingressado com pedidos de transferência para Sala de Estado-Maior — benefício que a Ordem tenta garantir a Deolane ao ingressar no processo como amicus curiae (“amiga da corte”).
O nó das prerrogativas: OAB alega critério de solicitação
A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa da advocacia prevista em lei federal, caracterizada por instalações com condições superiores às do sistema comum, como banheiro privativo e ausência de grades prisionais. A revelação de que dezenas de profissionais compartilham do sistema comum sem o mesmo empenho da Ordem gerou questionamentos por parte dos investigadores da Operação Vérnix.
Em contrapartida, a seccional paulista da OAB rebateu as acusações de seletividade ou privilégio por meio de nota oficial:
“A OAB SP atua para garantir o respeito às prerrogativas profissionais, como o recolhimento em Sala de Estado-Maior, apenas e tão somente quando essa assistência é requerida pelo advogado em questão ou por sua defesa, o que efetivamente aconteceu no caso de Deolane, diferentemente dos demais”, informou a instituição, classificando as ilações do MP como fruto de “desconhecimento” ou “má-fé”. A Ordem destacou ainda que, desde agosto de 2023, já protocolou 27 pedidos de habeas corpus para profissionais que acionaram o órgão.
O Cenário dos Advogados Presos em SP
├── 📊 Levantamento SAP ───> 38 advogados cumprem preventiva isolados da massa carcerária
├── ⚖️ Posição do MP ──────> Estruturas atuais já equivalem e preservam direitos dos profissionais
└── 🛡️ Defesa da OAB ──────> Assistência institucional depende de requerimento ativo do custodiado
Laudo técnico detalha cela de Deolane em Tupi Paulista
O Ministério Público argumenta que a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, onde a influenciadora está recolhida, atende plenamente aos requisitos fixados pelos tribunais superiores, que autorizam o isolamento em celas individuais limpas e seguras na ausência de Salas de Estado-Maior específicas na comarca.
Um relatório estrutural enviado pela direção do complexo penal detalhou o espaço físico ocupado por Deolane:
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Dimensões do Pavilhão Especial: A cela individual possui 2,20 metros de largura por 3,30 metros de comprimento, totalizando uma área útil de . A metragem supera o padrão mínimo de exigido pelas Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.
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Benfeitorias coletivas: A direção confirmou a instalação recente de um bebedouro no pavilhão na mesma época do ingresso de Deolane, mas rechaçou qualquer favorecimento pessoal, tratando a obra como uma melhoria estrutural de uso coletivo.
STJ mantém prisão e mérito fica para agosto
No plano superior, a contraofensiva da defesa de Deolane sofreu um revés recente. O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de soltura em caráter liminar em um processo que corre sob segredo de Justiça. A defesa da advogada minimizou a decisão, ressaltando que o magistrado avaliou apenas a urgência (liminar) e que o mérito do pedido de liberdade será devidamente apreciado pela 5ª Turma do STJ no mês de agosto.
Entenda o caso: A Operação Vérnix
Deolane Bezerra foi presa no dia 21 de abril de 2026 no âmbito da Operação Vérnix, uma força-tarefa comandada pelo Gaeco de Presidente Prudente e pela Polícia Civil de Presidente Venceslau. A investigação, iniciada em 2019 após a apreensão de bilhetes com ordens expressas na Penitenciária II de Venceslau, aponta que a influenciadora exercia o papel de “caixa” do Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com o inquérito, Deolane recebia vultosos depósitos em espécie a mando da cúpula da facção. O esquema utilizava empresas de fachada, como a transportadora Lopes Lemos Transportes Ltda (Lado a Lado Transportes), para ocultar a origem ilícita dos valores. A receita sob suspeita movimentou mais de R$ 20 milhões com severas inconsistências fiscais. A operação tem como alvos principais lideranças históricas do grupo criminoso, incluindo Marco Herbas Camacho (o Marcola), seu irmão Alejandro e operadores financeiros que gerenciavam os fluxos de capitais de dentro de presídios federais.
