Justiça Eleitoral define datas do Calendário das Eleições 2026; confira prazos

Contagem regressiva: Primeiro turno acontece no dia 4 de outubro para escolher novos deputados, governadores, senadores e presidente; saiba quando começa o horário eleitoral
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CRONÔMETRO ELEITORAL — A Justiça Eleitoral e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já cravaram o cronograma oficial e as regras que vão reger as Eleições Gerais de 2026. Guiados pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), eleitores, partidos políticos e candidatos precisam se atentar a prazos cruciais que começam a vencer já nas próximas semanas.

O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro, oportunidade em que os brasileiros irão às urnas para escolher deputados federais, estaduais (ou distritais), governadores, senadores e o próximo presidente da República. Nos estados e na disputa presidencial onde houver necessidade, o segundo turno acontecerá no dia 25 de outubro.

A Linha do Tempo das Eleições 2026

Para não perder nenhuma data importante — seja para registrar uma candidatura, pedir transferência temporária ou saber quando o horário eleitoral começa na TV —, acompanhe a ordem cronológica das datas:

Início das Convenções Partidárias
20 de Julho

Período oficial em que os partidos se reúnem para deliberar, votar e definir quais nomes serão lançados oficialmente às urnas. O prazo final para a realização dessas assembleias é 5 de agosto.

Abertura do Voto em Trânsito e Acessibilidade
20 de Julho

Início do prazo para o eleitor que estará fora do seu domicílio eleitoral solicitar o direito de votar em outra cidade (válido para capitais e municípios com mais de 100 mil eleitores). Também é a data limite para pessoas com deficiência solicitarem mudança para seções com maior acessibilidade.

Prazo Final de Registro de Candidaturas
15 de Agosto

Data limite para que os partidos políticos enviem à Justiça Eleitoral o registro oficial de todos os candidatos escolhidos nas convenções.

Início da Propaganda Eleitoral de Rua e Internet
16 de Agosto

Ponto de partida para a campanha nas ruas e na web. Estão liberados comícios (das 8h às 00h), carreatas e passeatas (das 8h às 22h), além de anúncios pagos na imprensa escrita e portais de internet.

Horário Eleitoral Gratuito (Rádio e TV)
28 de Agosto

Início da transmissão obrigatória e gratuita das propagandas partidárias no rádio e na televisão. O período de exibição se estende até o dia 1º de outubro.

Primeiro Turno das Eleições
4 de Outubro

Dia oficial de votação em todo o território nacional e no exterior para todos os cargos em disputa.

Segundo Turno das Eleições
25 de Outubro

Votação decisiva para os cargos de governador e presidente da República, caso nenhum candidato alcance mais de 50% dos votos válidos (excluindo brancos e nulos) no primeiro turno.

Entenda as Regras de Ouro da Campanha e do Voto

A legislação eleitoral impõe limites rígidos para evitar abusos de poder econômico e garantir a ordem pública. Conheça os principais critérios fixados para este ano:

1. Como funciona o Voto em Trânsito?

  • Dentro do mesmo Estado: O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas dentro do seu estado natal, poderá votar para todos os cargos (presidente, governador, senador e deputados).

  • Em outro Estado: O cidadão que estiver viajando por outra unidade da federação só terá direito a votar para o cargo de Presidente da República.

2. Restrições de Distância para Atos de Rua

Carreatas, passeatas e o uso de carros de som devem manter uma distância mínima de 200 metros de prédios que sediam órgãos públicos importantes e locais sensíveis. São eles:

  • Sedes dos Poderes Executivo e Legislativo (Prefeituras, Câmaras, Palácios Governamentais);

  • Tribunais de Justiça, quartéis militares e hospitais;

  • Escolas, colégios e templos religiosos (igrejas).

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