MANAUS (AM) — O governador do Amazonas, Roberto Cidade (UB), oficializou a assinatura de contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 27 novas unidades escolares da rede educacional indígena no interior do estado. A cooperação financeira, firmada nesta segunda-feira (13/7), projeta um investimento global que ultrapassa a marca de R$ 100 milhões, com recursos oriundos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) do Governo Federal.
Os acordos operacionais foram intermediados junto ao Ministério da Educação (MEC) por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A repartição de custos fixa o valor médio de cada unidade em R$ 3,45 milhões, sendo R$ 3,42 milhões custeados pela União e R$ 34,5 mil arcados pelo tesouro estadual como contrapartida legal, ficando o Estado responsável pela execução técnica e fiscalização dos canteiros de obras.
Distribuição Geográfica das Unidades nos Municípios
O planejamento estratégico da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) distribuiu o lote de novas instituições de ensino entre nove municípios do interior amazonense com adensamento populacional de povos originários:
Cronograma de Distribuição das 27 Escolas Indígenas
├── 📍 Calha do Alto Rio Negro ──> São Gabriel da Cachoeira (4) e Santa Isabel do Rio Negro (4)
├── 📍 Região do Alto Solimões ──> S. Paulo de Olivença (4), Benjamin Constant (4), Tabatinga (2)
├── 📍 Vale do Javari e Içá ────> Atalaia do Norte (3) e Santo Antônio do Içá (1)
└── 📍 Médio Amazonas e Juruá ──> Maués (2) e Eirunepé (1)
Diretrizes Legais e Metas de Atendimento
As propostas foram protocoladas no sistema de convênios do governo federal no dia 30 de junho de 2026, estabelecendo vigência administrativa até junho de 2030. O arcabouço jurídico da iniciativa está amparado na Portaria MEC nº 539, de 24 de julho de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEINTEE).
Um dos projetos aprovados prevê o atendimento direto da comunidade São Vicente, localizada na zona rural de Eirunepé. A localidade abriga remanescentes da etnia Konamary e receberá uma estrutura básica composta por duas salas de aula com capacidade instalada para o reordenamento de 70 estudantes da região, servindo de modelo padrão para as dem
