O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (22) uma medida provisória que destina R$ 18,5 bilhões em recursos para apoiar empresas atingidas pela sobretaxa imposta pelos Estados Unidos. A iniciativa integra a terceira fase do plano Brasil Soberano, visando mitigar os impactos das tarifas no setor produtivo nacional.
ESTRUTURA DOS RECURSOS E SETORES ATENDIDOS
Do montante total anunciado, R$ 13,5 bilhões serão aportados com recursos diretos do Tesouro Nacional, enquanto R$ 5 bilhões serão disponibilizados por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O programa abrange exportadores afetados pelas novas alíquotas, indústrias enquadradas na Seção 232 da legislação comercial norte-americana e segmentos impactados por divergências e conflitos internacionais. Entre as áreas beneficiadas estão os setores de aço, alumínio, automotivo, calçados, têxtil, madeira, móveis, máquinas e equipamentos, fertilizantes, equipamentos de informática e minerais críticos.
ENTRADA EM VIGOR E IMPACTO ECONÔMICO
A sobretaxa de 25% estipulada pelo governo dos Estados Unidos entrou em vigor na madrugada desta quarta-feira (22), decorrente de investigação do escritório de comércio norte-americano (USTR). O encargo de 25% é aplicado de forma adicional às tarifas de importação já praticadas. Estimativas apontam que as novas barreiras comerciais podem representar um impacto de até US$ 11 bilhões nas exportações do Brasil.
Apesar da medida restritiva atingir categorias como biocombustíveis, produtos químicos, calçados e maquinário, mais de 2,1 mil itens da pauta exportadora brasileira permaneceram isentos do encargo adicional. Produtos como carne bovina, petróleo, café, suco de laranja e aeronaves civis foram mantidos fora da nova alíquota.
