O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira (1º/9) o julgamento de uma ação que poderá consolidar o entendimento da Corte sobre a utilização de ferramentas de inteligência artificial (IA) nas Eleições 2026. A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) contra a exibição de um vídeo gerado por IA durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
O material em questionamento apresenta uma simulação gráfica e vocal do ex-presidente Jair Bolsonaro declarando apoio ao filho. O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações públicas sobre o pleito por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O PT alega a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada e irregularidade no uso de tecnologia sintética, enquanto a defesa sustentou que a transmissão constituiu uma representação artificial evidente, sem propósito de induzir o eleitorado a erro.
O julgamento exige da Corte a fixação de parâmetros para diferenciar o uso regulamentado de conteúdo sintético das práticas de deepfake vedadas pela resolução eleitoral. Na análise da tese, o ministro André Mendonça propôs a distinção entre peças manipuladas com indicação de artificialidade visível (como sátiras e animações) e transmissões com alto grau de verossimilhança capazes de simular um registro autêntico. A decisão de mérito estabelecerá a interpretação do plenário sobre sanções e diretrizes operacionais para o uso de IA ao longo do processo eleitoral.
