A apreciação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, foi adiada pela base governista nesta quarta-feira (2/9). A decisão ocorreu após uma movimentação de obstrução articulada pela oposição, que esvaziou a sessão legislativa.
A proposta havia sido aprovada mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sob o relatoria do senador Omar Aziz, com requisição de calendário especial para acelerar os ritos de votação. Contudo, por se tratar de uma emenda constitucional, o texto exige o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares (49 de 81 senadores) em dois turnos de votação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a avaliação conjunta com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a margem estimada de votos favoráveis não trazia segurança suficiente contra o risco de rejeição da matéria diante das ausências registradas. Com o adiamento, a previsão é que a PEC volte à pauta do Plenário durante o esforço concentrado do Congresso na segunda semana de outubro, após o primeiro turno das eleições.
