O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou o sigilo e tornou público, no fim da noite desta quinta-feira (10), o contrato de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, de propriedade da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A divulgação atendeu a uma solicitação expressa do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Celebrado em janeiro de 2024, o instrumento contratual previa um valor global bruto de até R$ 131 milhões (correspondente a R$ 108 milhões líquidos) parcelados em 36 vezes. O objeto abrangia a implementação e acompanhamento de programas de integridade (compliance), consultoria estratégica e atuação jurídica em processos e procedimentos investigatórios perante órgãos como a Polícia Federal, Polícia Civil, Banco Central, Receita Federal e CADE, além de representação em instâncias do Poder Judiciário.
Conforme os autos da investigação, a instituição bancária repassou ao escritório 22 parcelas mensais entre fevereiro de 2024 e o final de 2025, perfazendo o montante total de R$ 80,2 milhões. Os pagamentos foram interrompidos em novembro do ano passado, ocasião em que o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master.
Relatórios de análise pericial da Polícia Federal indicam que metadados de arquivos em nuvem vinculados a Daniel Vorcaro apontam edições no documento em janeiro de 2024 associadas ao usuário “Ministro Alexandre de Moraes”. Em nota oficial, o escritório Barci de Moraes confirmou o acesso do magistrado ao arquivo, esclarecendo que a consulta ocorreu a pedido da própria equipe técnica de compliance para checar a inexistência de potenciais impedimentos legais ou atuação perante o STF, hipóteses que foram descartadas antes da assinatura. O ministro Alexandre de Moraes informou que fará manifestação pública sobre os desdobramentos na próxima segunda-feira (14).
