O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu na pauta da próxima terça-feira (15) o julgamento que analisará a legalidade e a qualidade técnica do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) referente ao ministro Alexandre de Moraes. O documento pericial integra as apurações relacionadas às investigações sobre a instituição financeira Banco Master e faz menção a trocas de mensagens e contatos entre o magistrado e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A deliberação da Suprema Corte será estruturada em etapas regimentais preliminares e de mérito. Em um primeiro momento, o colegiado avaliará os questionamentos formais e pedidos de nulidade apresentados em relação à produção do relatório pericial da PF. Caso os ministros decidam pela anulação do procedimento, o trâmite apuratório fundamentado nessas provas será suspenso e arquivado.
Por outro lado, caso a maioria dos integrantes do tribunal reconheça a validade jurídica das provas e do relatório, o plenário passará a deliberar sobre a existência de elementos probatórios suficientes para justificar o envio do acervo à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão ministerial avaliar o oferecimento ou não de abertura formal de inquérito.
O julgamento é tratado pela Corte como um precedente de auto-fiscalização institucional e de delimitação das prerrogativas relativas ao foro por prerrogativa de função de seus próprios membros.
