Os senadores amazonenses Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM) foram confirmados nesta segunda-feira (9) como membros titulares da comissão mista do Congresso Nacional encarregada de analisar a Medida Provisória 1.394/2026. O texto, editado pelo governo federal no final de setembro, estabelece o encerramento do mercado de apostas de quota fixa — conhecidas como “bets” — em todo o território nacional.
A presença dos dois parlamentares assegura ao estado do Amazonas representação direta em um dos debates de maior impacto econômico e social do ano no Legislativo. O colegiado misto é a etapa inaugural em que deputados e senadores avaliam o mérito do texto e elaboram um parecer antes da matéria avançar para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, a MP 1.394/2026 proíbe expressamente a exploração, oferta, intermediação e veiculação de publicidade das apostas de quota fixa no país. O alcance da norma incide inclusive sobre plataformas digitais e operadoras sediadas no exterior que atendem usuários brasileiros. Na fundamentação da medida, o Executivo aponta o agravamento do endividamento das famílias e os prejuízos à saúde pública e à renda familiar causados pelo vício em jogos de azar.
A articulação política para a instalação da comissão mista até o final desta semana vem sendo conduzida pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), em alinhamento com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A meta da base governista é aprovar o texto sem alterações substanciais para concluir a tramitação nas duas Casas antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
