AMAZONAS – A Justiça Federal determinou que a União, o estado do Amazonas e a prefeitura de Manaus investiguem as violações de direitos humanos durante a crise de oxigênio que atingiu hospitais em janeiro de 2021, no auge da pandemia de Covid-19. A decisão, a primeira sobre o caso, atende parcialmente a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Entre as medidas urgentes, está a criação de programas para identificar vítimas e familiares afetados, além de oferecer atendimento médico, apoio psicossocial e capacitação educacional e profissional. Servidores das Secretarias de Saúde e do Ministério da Saúde também passarão por treinamentos sobre gestão de crises sanitárias, com base em evidências científicas. As ações devem começar no segundo semestre de 2025, com prazo de 60 dias para implementação. Descumprimento pode resultar em multas de R$ 10 mil por dia, limitadas a R$ 500 mil por réu.
O MPF e a DPE-AM também pedem na Justiça o pagamento de R$ 4 bilhões em indenizações — sendo R$ 1,6 bilhão por danos individuais e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos. O valor busca responsabilizar os entes públicos por falhas na condução da crise, principalmente durante o período de escassez de oxigênio. Esse pedido ainda aguarda julgamento.
Investigação do MPF apontou que a fornecedora de oxigênio medicinal alertou sobre a demanda crescente em julho de 2020, mas o contrato só foi ampliado em novembro, com volume insuficiente. Também houve falhas na transferência de pacientes para outros estados, mesmo com vagas disponíveis, e na adoção de medidas de distanciamento social. Outro problema foi a promoção de medicamentos sem eficácia comprovada, que agravou a crise.
O MPF ressaltou que as omissões violaram direitos fundamentais, como vida, saúde e acesso à informação, resultando em centenas de mortes que poderiam ter sido evitadas. A decisão judicial visa garantir reparação às vítimas e evitar que erros semelhantes se repitam em futuras emergências.
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