JUSTIÇA – O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), obteve o apoio mínimo necessário entre os senadores. O movimento iniciou-se por integrantes da oposição, que avançaram nas negociações e atingiram as 41 assinaturas nesta quarta-feira (6). O grupo pretende protocolar formalmente o pedido no Senado Federal, conforme senadores do PL, Republicanos, MDB, PSD, PP, Podemos e União, que participam da articulação.
Os parlamentares justificam a iniciativa pelo que consideram excessos de decisões do ministro. A insatisfação aumentou após a determinação de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro e a manutenção de prisões relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A oposição também reivindica a votação de um projeto de anistia para pessoas presas e condenadas por participação nesse episódio, além da transferência de processos judiciais para instâncias inferiores.
O pedido será entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A tramitação só tem início caso ele aceite a petição. Até o momento, Pacheco não se manifestou sobre o andamento do processo. Caso aceite e o relatório seja favorável, o impeachment só avança se for aprovado por maioria simples, ou seja, 41 votos entre os senadores. Para destituição de um ministro do STF, são necessários dois terços do plenário, ou 54 senadores.
A pressão sobre o Congresso incluiu obstrução de votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Dezenas de parlamentares oposicionistas se reuniram na rampa do Congresso durante o dia. O objetivo declarado é obrigar a análise das pautas propostas, especialmente o pedido de impeachment, o projeto de anistia e alterações em processos judiciais vinculados a Bolsonaro e seus aliados.
Segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, até a oficialização do pedido, 40 senadores já haviam se posicionado publicamente, entre eles nomes como Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Ivete Marli Appel da Silveira (MDB-SC), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Carlos Viana (Podemos-MG). A articulação busca apoio de outros partidos, mas parte dos parlamentares permanece indefinida ou contrária ao impeachment.
O caso acontece em meio a um ambiente de tensão no Congresso e intensifica o debate sobre a relação entre Legislativo e Judiciário no Brasil. Representantes da oposição alegam que o procedimento representa uma resposta institucional e um gesto político do Senado, que nunca admitiu em sua história um processo de impeachment contra um ministro do STF.
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