BRASIL – A Justiça decidiu aumentar o valor da indenização que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deverá pagar ao influenciador digital Felipe Neto. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) elevou a quantia de R$ 8 mil para R$ 12 mil, após recurso apresentado por Felipe Neto. A decisão foi unânime na 2ª Câmara de Direito Privado e levou em consideração o uso da imagem, nome e voz de Felipe Neto em vídeo publicado por Nikolas, com críticas aos posicionamentos do influenciador. No material, Nikolas classificou o youtuber como alguém que “cancela dezenas de pessoas” e “transmite ideias reprováveis a crianças”.
O caso se desenvolveu a partir de uma publicação feita em redes sociais, utilizada também para promover um curso vinculado ao parlamentar. O entendimento da relatora, desembargadora Renata Machado Cotta, foi de que o conteúdo buscava, ainda que de modo indireto, obtenção de lucro. A sentença em primeira instância, proferida em novembro de 2024, já tinha condenado Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 8 mil. Felipe Neto recorreu, alegando que sua imagem foi usada negativamente, com intuito vexatório e em benefício comercial do réu.
No acórdão, a desembargadora ressaltou que ambos são pessoas públicas e possuem condição financeira suficiente, motivo pelo qual o valor da condenação deve refletir com proporcionalidade a extensão da exposição a que Felipe Neto foi submetido. A magistrada afirmou não ser admissível a justificativa de liberdade de expressão para uso indevido da imagem para fins de difamação, calúnia ou injúria, mesmo entre figuras públicas. Por fim, o tribunal considerou relevante o impacto do caso como referência para situações semelhantes envolvendo uso indevido de imagem e busca de vantagem econômica por meio de conteúdos ofensivos.
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