AMAZONAS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) marcou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, com destaque para leis e projetos que buscam garantir direitos e ampliar a inclusão no estado. A Casa lembrou que o Parlamento amazonense aprovou, ao longo dos últimos anos, normas voltadas para acessibilidade, atendimento prioritário, educação inclusiva e inserção no mercado de trabalho.
Entre as iniciativas, estão leis que tratam de adaptações em espaços públicos, transporte acessível, reserva de vagas em concursos e incentivos para contratação de pessoas com deficiência na iniciativa privada. Deputados também apresentaram propostas para reforçar campanhas de conscientização e aprimorar políticas públicas voltadas à saúde, assistência social e educação especializada.
A Aleam ressaltou que o objetivo é reduzir barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais que ainda limitam a participação plena dessas pessoas na vida social e econômica do Amazonas. A data foi usada como oportunidade para reforçar o compromisso do Legislativo estadual com a pauta da inclusão e com o cumprimento de convenções internacionais e da legislação brasileira sobre o tema.
