O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar denúncia de que três motoristas vinculados à Secretaria Municipal de Saúde, em Manacapuru, estariam recebendo vencimentos sem o efetivo desempenho de suas atividades. A investigação envolve os servidores Maik Jhonny Pinheiro Melo, Maurício Marques de Moraes e Célio Atayde do Livramento.
A medida foi adotada após o esgotamento do prazo previsto na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para a apuração preliminar do caso, o que levou à necessidade de instauração de um procedimento formal próprio para aprofundamento das investigações.
De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, o inquérito civil tem como objetivo apurar a suposta percepção indevida de salários sem a correspondente prestação de serviço por parte dos três motoristas, todos lotados na Secretaria Municipal de Saúde. O procedimento foi autuado e registrado no Livro de Registros de Inquéritos Civis da Promotoria de Justiça, bem como no sistema de controle digital do órgão.
O Ministério Público considerou, para a abertura do inquérito, as informações e o conjunto probatório reunidos na Notícia de Fato nº 040.2024.000210, que apontam indícios de irregularidades na frequência e no exercício das funções dos servidores investigados.
Como diligência inicial, a Promotoria determinou a expedição de ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, que deverá apresentar, no prazo de 15 dias, as folhas de frequência de Maik Jhonny Pinheiro Melo, Maurício Marques de Moraes e Célio Atayde do Livramento, referentes ao período de janeiro de 2023 a novembro de 2025. Também foram solicitadas as fichas funcionais dos três servidores.
Além disso, o MP requisitou a identificação dos servidores que teriam substituído, mediante pagamento, Maurício Marques de Moraes e Célio Atayde do Livramento, com a respectiva apresentação das folhas de frequência desses substitutos.
A portaria de instauração do inquérito será divulgada em mural próprio da Promotoria e terá extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE), conforme prevê a legislação vigente.
Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por atos de improbidade administrativa e outras sanções cabíveis na esfera cível e administrativa.
