O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos destinados à construção de uma escola na Comunidade São Pedro, localizada no Lago do Anamã, zona rural do município.
A investigação decorre da conversão do Procedimento Preparatório nº 040.2024.000079 em Inquérito Civil, determinada pelo Promotor de Justiça Substituto da Promotoria de Justiça de Anamã, Matheus de Oliveira Santana. A medida tem como objetivo esclarecer indícios de mau versamento de verbas públicas relacionadas ao investimento em unidade escolar da rede pública municipal.
De acordo com o MP, a apuração busca verificar eventual descumprimento de normas constitucionais, da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e da Lei de Improbidade Administrativa, especialmente no que se refere aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade que regem a administração pública.
Como diligências iniciais, o Ministério Público determinou a juntada de documentos e informações pertinentes ao caso e expediu ofícios à Prefeitura de Anamã, à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Os órgãos terão o prazo de 10 dias para se manifestarem sobre os fatos, apresentando documentos comprobatórios referentes à construção e aos investimentos realizados na escola da Comunidade São Pedro, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Também foi determinada a publicação de edital no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (DOMPE) para que o noticiante anônimo, no prazo de 10 dias, complemente as informações apresentadas na notícia de fato que deu origem à investigação.
O procedimento será secretariado pelo assessor de promotoria Mateus Sá Gonçalves e terá extrato publicado no DOMPE, conforme previsto na Resolução nº 006/2015 do Conselho Superior do Ministério Público.
O MPAM informou que a instauração do inquérito visa garantir a correta aplicação dos recursos públicos e a proteção do patrimônio público e social, especialmente em investimentos voltados à educação na zona rural do município.
