AMAZONAS – O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas prorrogou as inscrições para o terceiro ciclo do programa CNH Social, que concede Carteira Nacional de Habilitação gratuita a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com prioridade para mototaxistas e motofretistas sem CNH, responsáveis por pessoas com deficiência, egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo inicial terminaria nesta segunda-feira (2), mas estendeu-se até 27 de março de 2026 às 23h59 para ampliar o acesso à política pública gerida pelo Governo do Amazonas. Candidatos devem comprovar residência no estado há pelo menos dois anos, renda per capita de até meio salário mínimo ou familiar total de até dois salários mínimos, além de idade mínima de 18 anos e saber ler e escrever.
A inscrição ocorre exclusivamente pelo site Detran Cidadão, no endereço www.detrancidadao.am.gov.br, de forma gratuita e sem cobrança em qualquer etapa do processo de habilitação, que inclui provas teóricas, práticas, exames médico e psicológico para obtenção da categoria pretendida. Os documentos necessários abrangem CPF, RG ou documento com foto, comprovante de residência atualizado, título de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral e Cadastro Único ativo como titular ou dependente para validação socioeconômica pelo órgão estadual. O programa, lançado em 2021, já beneficiou 120 mil pessoas e busca inclusão no mercado de trabalho por meio de mobilidade autônoma em atividades como entregas e transporte de passageiros.
O Detran-AM justificou a prorrogação pela necessidade de alcançar mais famílias vulneráveis que enfrentam dificuldades de acesso à internet ou atualização cadastral, especialmente em municípios do interior do Amazonas onde o programa opera por meio de credenciados locais. Prioridades atendem demandas específicas como motofrete, que exige vulnerabilidade comprovada para atuar legalmente, e apoio a PcDs com mobilidade reduzida que dependem de responsáveis habilitados para locomoção diária. Candidatos desclassificados por falta de requisitos recebem notificação no portal para correção dentro do prazo vigente.
O processo seletivo segue critérios objetivos de renda e residência para distribuir vagas limitadas por ciclo, com divulgação de classificados no site oficial após análise documental e sorteio eletrônico quando necessário para equilíbrio de demanda regional em Manaus e cidades como Parintins, Itacoatiara e Tefé. O governador Wilson Lima destacou a iniciativa em coletiva com deputados Adjuto Afonso e João Luiz, reforçando isenção total de taxas como estratégia de geração de renda autônoma em um estado com alta informalidade no setor de transportes. Interessados acessam o Detran Cidadão para acompanhar editais complementares e resultados parciais do terceiro ciclo iniciado em janeiro de 2026.
