O juiz federal Ricardo Sales, da Justiça Federal do Amazonas, determinou a suspensão imediata das atividades de substituição e instalação de fios e cabos elétricos promovidas pela concessionária Âmbar Energia no estado. A liminar estabelece multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento, acompanhada de penalidade adicional de R$ 10 mil por unidade consumidora afetada por intervenções não autorizadas.
A deliberação judicial atende a representações de usuários que relataram oscilações de tensão, falhas operacionais e interrupções no serviço após as trocas de fiação. Diante do quadro, o magistrado ordenou a realização de uma auditoria técnica independente, financiada pela própria concessionária e composta por especialistas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), para avaliar a qualidade dos materiais, o faturamento e os registros de curtos-circuitos ou incêndios.
A decisão preserva a execução de serviços emergenciais, manutenções preventivas indispensáveis e novas ligações, desde que respaldadas por ordens de serviço detalhadas e disponibilizadas aos consumidores. Adicionalmente, a concessionária fica proibida de descartar equipamentos envolvidos em acidentes sem o devido registro fotográfico e pericial.
O tribunal determinou ainda que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) instaure apuração específica sobre os incidentes na rede e o apagão registrado no estado em 20 de agosto de 2026. As restrições operacionais vigorarão até a entrega completa das documentações periciais e dos relatórios solicitados à empresa e aos órgãos reguladores.
