Manaus (AM) – A Justiça Federal aplicou uma multa diária de R$ 5 mil ao município de Tabatinga, no Amazonas, devido ao não cumprimento de medidas para regularizar a gestão de resíduos sólidos no lixão da cidade. A penalidade decorre do descumprimento da sentença da Ação Civil Pública nº 7994-68.2010.4.01.3200, movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Desde 2013, a decisão judicial exige que a prefeitura implemente melhorias no lixão, incluindo cercamento da área, controle de resíduos, drenagem de chorume, prevenção de queimadas e um plano de manejo de aves. No entanto, relatórios do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) apontaram diversas irregularidades, como:
- Falta de infraestrutura adequada para gerenciamento do lixão;
- Presença de catadores, incluindo crianças, sem proteção adequada;
- Risco à segurança aérea devido à proximidade com aeroportos;
- Deficiências na escavação de valas e contenção de águas pluviais.
O juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini destacou a negligência da gestão municipal, ressaltando que a prefeitura teve uma década para cumprir as determinações judiciais. Diante da inércia, além da multa diária, Tabatinga deverá prestar relatórios trimestrais sobre os avanços na regularização do lixão e da política de resíduos sólidos.
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Na manhã deste domingo (15), o corpo de um homem, até o momento não identificado, foi encontrado em um “lixão” público do município de Parintins, no interior do Amazonas.
Segundo informações prelimianres, o homem tinha um cavanhaque e aparentava ter 38 anos, além de ter sido encontrado com uma bermiuda jeans. Ainda não se sabe as circunstâncias em que o corpo foi parar no local.
