A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) concluiu o inquérito e indiciou o médico Orlando Ignacio Aguirre pelo crime de homicídio culposo, em decorrência da morte do bebê Pedro Henrique Falcão Soares Lima, de 1 ano e 3 meses. A investigação, conduzida após o óbito ocorrido no Hospital Municipal Maternidade Eraldo Neves Falcão, em Presidente Figueiredo, revelou que o profissional não possuía o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em anestesiologia no momento do procedimento, tendo inclusive o seu pedido de registro negado pelo Conselho Regional de Medicina (Cremam) meses após a fatalidade.
O relatório policial detalha uma sucessão de falhas críticas e o descumprimento de protocolos de segurança obrigatórios. Entre as irregularidades mais graves, a perícia identificou a ausência do capnógrafo — equipamento essencial para monitorar a ventilação e os níveis de dióxido de carbono — e a inexistência de avaliação pré-anestésica na véspera da cirurgia. Além disso, o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) não apresentava as assinaturas do médico e dos responsáveis pela criança, configurando uma omissão administrativa e técnica que precedeu a intervenção cirúrgica de fimose.
Depoimentos colhidos pela investigação indicam que a estrutura da sala de cirurgia não estava devidamente preparada para o atendimento pediátrico. Relatos apontam que, diante da queda progressiva da saturação de oxigênio de Pedro Henrique, houve inércia por parte do indiciado em buscar auxílio de outros profissionais, sendo necessária a intervenção da própria mãe para que um pediatra fosse acionado. O médico investigado ainda teria incorrido em conflito de interesses ao assinar a própria Declaração de Óbito da criança, em uma unidade que sequer comunicou o falecimento às autoridades policiais de forma imediata.
Embora o laudo necroscópico do IML tenha apontado causa indeterminada devido ao avançado estado de decomposição no momento da exumação, o documento confirma que a criança recebeu uma combinação de atracúrio, ketamina e propofol antes da falência dos sinais vitais. A defesa da família agora pleiteia junto ao Ministério Público do Amazonas a alteração do indiciamento para dolo eventual, sustentando que a atuação sem a devida qualificação técnica e a inobservância de normas básicas de segurança configuram a assunção deliberada do risco de morte.
