O Governo Federal, por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, oficializou o repasse de R$ 8,1 milhões para a Prefeitura de Manaus. Os recursos financeiros, autorizados por meio da Portaria nº 1.659, são destinados a ações emergenciais de Defesa Civil e à execução de obras de engenharia para a recuperação da infraestrutura urbana destruída ou danificada por desastres naturais na capital amazonense.
A liberação das verbas ocorre em um momento crítico, coincidindo com o período de fortes precipitações pluviométricas na região que têm provocado sérios transtornos na infraestrutura da cidade.
Exigências técnicas e fiscalização georreferenciada
Para garantir a transparência na aplicação dos recursos e evitar o contingenciamento de parcelas futuras, a administração municipal deverá cumprir rigorosos critérios de auditoria estabelecidos pela pasta federal:
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Relatório fotográfico georreferenciado: O Município é obrigado a comprovar tecnicamente a execução de cada frente de obra, vinculando as imagens fotográficas às coordenadas geográficas exatas das intervenções.
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Prestação de contas célere: A prefeitura terá um prazo máximo de 30 dias para apresentar o balanço contábil final. A contagem do prazo inicia-se logo após o término da vigência da execução do projeto ou a partir da data do último pagamento efetuado aos fornecedores.
Diagnóstico das áreas de risco na capital amazonense
A aplicação dos R$ 8,1 milhões será direcionada para conter e mitigar as consequências crônicas provocadas pelas chuvas intensas no tecido urbano de Manaus. As equipes técnicas da Defesa Civil Municipal mapearam as principais frentes de atuação com base nas ocorrências mais frequentes:
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Contenção de encostas: Recuperação e estabilização de barrancos e encostas em áreas periféricas para evitar desmoronamentos de terra.
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Reestruturação viária: Reparo de ruas, vias e sistemas de drenagem danificados por alagações e transbordamentos de igarapés.
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Muros de arrimo: Reconstrução de muros de proteção e estruturas públicas colapsadas pela força das águas.
Os trabalhos logísticos e as vistorias de engenharia devem começar imediatamente nas zonas Norte e Leste da capital, historicamente mapeadas como as regiões de maior vulnerabilidade geológica do município durante a estação chuvosa.
