O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manaquiri, converteu duas Notícias de Fato em Inquéritos Civis públicos. As investigações, comandadas pelo promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis de Barros, miram a apuração de supostos atos de improbidade administrativa, contratações públicas irregulares e a existência de funcionários fantasmas na folha de pagamento do município.
As portarias de instauração foram publicadas na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPAM. A prefeitura municipal e os investigados receberam ordens formais com prazos estipulados para a apresentação de documentos de defesa e justificativas financeiras.
Eixo 1: Investigação sobre favorecimento em empresa de consultoria
O primeiro procedimento tramita sob o registro de Inquérito Civil nº 040.2026.000452. A apuração foca em indícios de direcionamento e quebra de impessoalidade em benefício da empresa D. F. Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., que pertence a Débora Freitas da Costa.
De acordo com os autos coletados pelo Ministério Público, a dinâmica do suposto favorecimento funcionava da seguinte forma:
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Exoneração e recontratação: A investigada teria sido inicialmente exonerada do quadro de servidores permanentes do município.
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Prestação via Pessoa Jurídica (PJ): Logo após o desligamento, ela passou a prestar serviços para a própria prefeitura por intermédio de sua empresa de consultoria.
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Salário inflado: A denúncia aponta que a remuneração recebida via contrato empresarial é significativamente superior ao salário que Débora percebia anteriormente como servidora pública.
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Dispensa de licitação: O MPAM apura se os contratos para serviços de consultoria e realização de eventos culturais foram firmados de maneira irregular através de mecanismos abusivos de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
A promotoria concedeu um prazo de 20 dias para que Débora Freitas apresente uma manifestação por escrito e para que o município envie cópias integrais dos processos de dispensa, notas de empenho, liquidação e comprovantes de pagamentos dos anos de 2024 e 2025.
Eixo 2: Apuração de três servidores fantasmas na folha municipal
O segundo procedimento administrativo aberto é o Inquérito Civil nº 040.2025.001890, motivado por uma denúncia anônima que descreve desvios de recursos públicos por meio do pagamento de salários a funcionários que não cumprem expediente.
A apuração lista nominalmente três suspeitos de receber remuneração da Prefeitura de Manaquiri sem o efetivo exercício das suas funções públicas:
| Servidor Investigado | Suposta Irregularidade |
| Sabrina Passos | Recebimento de vencimentos sem contraprestação de trabalho |
| Giovanna Monteiro da Silva | Recebimento de vencimentos sem contraprestação de trabalho |
| Paulo Sérgio de Lima Matos | Recebimento de vencimentos sem contraprestação de trabalho |
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 20 dias para que a administração municipal de Manaquiri preste esclarecimentos oficiais detalhados sobre o vínculo empregatício, o histórico de pontos e as funções atribuídas a cada um dos três citados na denúncia.
